O governo publicou nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União decreto promovendo um corte de R$ 10,1 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano.

A expectativa é que a medida, que pode paralisar algumas das atividades básicas do governo, possa ser revertida nos próximos dias.

O bloqueio de R$ 10,1 bilhões é para pagamentos de despesas, incluindo as contratadas em anos anteriores. O limite para novas contratações de gastos foi reduzido em R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 500 milhões em emendas parlamentares.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, sofreu o maior bloqueio em valor absoluto, de R$ 1,9 bilhão, quando comparado com o limite para novas despesas que passou a vigorar em julho, data do último corte orçamentário.

O Ministério dos Transportes teve um corte de R$ 1,1 bilhão e o da Integração Nacional, de R$ 872 milhões.

O corte foi adotado porque o Congresso ainda não aprovou projeto de lei para alterar a meta fiscal deste ano, que oficialmente ainda prevê uma economia de R$ 55,3 bilhões para o abatimento da dívida pública.

Até outubro, a União já acumulou um deficit de R$ 33 bilhões. A proposta do Planalto, em tramitação no Congresso, prevê que as contas podem fechar o ano com um deficit de até R$ 120 bilhões.

A situação do caixa do Tesouro não permitia que a equipe econômica promovesse o corte de mais de R$ 100 bilhões que seria necessário para enquadrar o Orçamento à meta em vigor, mas o governo quis promover o bloqueio possível para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Planalto espera que o Congresso aprove ainda esta semana a mudança da meta fiscal, o que permitirá a reversão do bloqueio.

Fonte: Folha Online - 30/11/2015