O governo enviará ao Congresso nos próximos dias o projeto de lei que autoriza a redução da meta fiscal do ano para um deficit de R$ 96,65 bilhões, o equivalente a 1,55% do PIB.

Para chegar a esse número, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe levaram em conta alguns gastos dos quais o governo não quer abrir mão, com o intuito de tentar reanimar a economia, como investimentos em saúde, educação e obras em andamento.

A meta fiscal de 2016, definida em lei, era de poupar R$ 24 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública.

No início da gestão de Barbosa na Fazenda, decidiu-se abater R$ 84,2 bilhões dessa meta, e fechar o ano com um rombo de R$ 60,2 bilhões.

Diante de receitas minguadas e da urgência do governo em tentar entregar alguma esperança de melhora na economia, a equipe econômica de Dilma decidiu avançar nesse abatimento.

Com o projeto, o governo oficializa que 2016 será o terceiro ano consecutivo de deficit nas contas públicas, o que faz a dívida do governo crescer, assim como seus gastos com juros.

Enquanto a alteração da meta não for aprovada por deputados e senadores, o governo se propõe a um corte nas despesas de R$ 44,6 bilhões. Para fechar as contas formalmente, também conta com R$ 70 bilhões de receitas extraordinárias, como recriação da CPMF e repatriação de bens no exterior.

O governo terá outra conta cara para pagar, ao pactuar com governadores um esquema mais suave de pagamento da dívida dos Estados com a União, o que vai custar ao Tesouro, só neste ano, R$ 9,6 bilhões. Até 2018, a folga para os Estados será de R$ 45,5 bilhões.

Barbosa fechou acordo com governadores e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB - RJ), para votar da próxima terça (29) o projeto que dá esse prazo adicional para Estados, de 20 anos.

Esse mesmo projeto fixa um teto para o gasto público, permite aumentar gastos em anos de baixo crescimento (abaixo de 1%) e cria uma nova ferramenta para que o Banco Central retire dinheiro da economia sem aumentar a dívida pública.

ESFORÇO

Segundo Nelson, o contingenciamento adicional anunciado no início desta semana é excessivo, ao reduzir as despesas do governo a um patamar compatível ao de 2010.

"É um grande esforço, que achamos que é excessivo, num momento em que a economia brasileira enfrenta, de retração, do nível de atividade e do nível de emprego. Neste momento, o governo tem que é que atuar para estabilizar o nível de atividade e de emprego."

Uma vez aprovada pelo Congresso, a proposta prevê uma meta oficial de superavit de R$ 2,8 bilhões, com abatimentos na meta para cobrir os mais de R$ 70 bilhões em receitas frustradas pela crise econômica, e preservar investimentos na saúde (R$ 3 bilhões), obras prioritárias (R$ 9 bilhões), defesa (R$ 3,5 bilhões) e pagamento de fundo de exportação aos Estados (R$ 1,8 bilhão).

Fonte: Folha Online - 23/03/2016