<
Voltar para notícias
2671
pessoas já leram essa notícia
Falha em restauração de piso de granito gera indenização
Publicado em 11/04/2016
Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/GO.
Um homem que contratou empresa para restaurar o piso de granito de sua casa, mas cujo resultado não foi satisfatório vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. Ele ainda terá restituído o valor pago pelo serviço, que resultou em diversas manchas na maior parte dos cômodos da residência. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/GO.
No recurso, a empresa atribuiu o problema das manchas a características inerentes ao granito e, ainda, a serviços anteriores de instalação na impermeabilização e assentamento do piso. Contudo, o relator, desembargador Francisco Vildon Valente, ponderou que houve apenas alegações sem provas por parte da defesa.
O magistrado destacou em seu voto que as provas apresentadas, em especial a perícia realizada, confirmaram a prestação defeituosa dos serviços, "com a evidente desarmonia sob o aspecto físico e estético no imóvel do autor, causando-lhe sérios dissabores, prejuízos e abalos psicológicos".
"Os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor (produtos e serviços) e não, do consumidor. Aquele só afasta a sua responsabilidade, no caso de conseguir provar a ocorrência de uma das hipóteses que excluem o nexo causal, quais sejam, a inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro."
Processo: 148351-94.2011.8.09.0100
Confira a decisão.
Um homem que contratou empresa para restaurar o piso de granito de sua casa, mas cujo resultado não foi satisfatório vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. Ele ainda terá restituído o valor pago pelo serviço, que resultou em diversas manchas na maior parte dos cômodos da residência. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/GO.
No recurso, a empresa atribuiu o problema das manchas a características inerentes ao granito e, ainda, a serviços anteriores de instalação na impermeabilização e assentamento do piso. Contudo, o relator, desembargador Francisco Vildon Valente, ponderou que houve apenas alegações sem provas por parte da defesa.
O magistrado destacou em seu voto que as provas apresentadas, em especial a perícia realizada, confirmaram a prestação defeituosa dos serviços, "com a evidente desarmonia sob o aspecto físico e estético no imóvel do autor, causando-lhe sérios dissabores, prejuízos e abalos psicológicos".
"Os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor (produtos e serviços) e não, do consumidor. Aquele só afasta a sua responsabilidade, no caso de conseguir provar a ocorrência de uma das hipóteses que excluem o nexo causal, quais sejam, a inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro."
Processo: 148351-94.2011.8.09.0100
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 10/04/2016
2671
pessoas já leram essa notícia
Notícias
- 19/01/2026 Planilhas e apps gratuitos para controlar os gastos mensais
- Preço do etanol sobe em 19 estados, aponta ANP
- Caixa começa a pagar Bolsa Família de janeiro nesta segunda-feira
- Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 157% em 2025, calcula Sindifisco
- Nova regra da CNH derruba preços e faz autoescolas venderem pacotes por cerca de R$ 300
- Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
- FGC: dos 800 mil credores do Master, 569 mil pedidos de ressarcimento já foram registrados
- Focus: projeção de inflação para 2026 recua a 4,02%; PIB e dólar mantêm estabilidade
- Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
- O que vale mais a pena: comprar imóvel ou alugar e investir?
- Haddad defende que BC fiscalize fundos em vez da CVM em meio ao caso Master
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)