Com a nova prática das operadoras de banda larga fixa de limitar o volume de dados consumidos pelos usuários, o governo federal solicitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote medidas para que as empresas não cometam abusos.

Os novos contratos que estão sendo fechados pelas empresas para a banda larga fixa são no modelo de franquia, que determina um volume específico de dados que podem ser consumidos. O modelo é semelhante ao adotado no sistema de banda larga móvel, usado em celulares.

O Ministério das Comunicações enviou um ofício à Anatel para que ela avalie a situação e que fiscalize as empresas a fim de que os contratos sejam cumpridos.

A possibilidade da venda de pacotes de dados é prevista pela regulamentação da Anatel, mas o temor do governo é que as empresas mudem os contratos de forma unilateral, prejudicando os usuários.

Segundo o presidente do conselho diretor da Anatel, João Rezende, a agência ainda irá avaliar o ofício enviado pelo ministério e, só depois disso, irá tomar uma decisão em relação às práticas das empresas respeitem os contratos.

"Ainda não detectamos que exita uma prática no mercado [de alterar os contratos]. Não sabemos de casos em que a internet está sendo cortada", diz Rezende.

O modelo de pacote de dados já era oferecido pela maioria das empresas do setor –Claro, Net, Embratel e Oi já negociavam dessa forma.

Porém, a reclamação de usuários em redes sociais ganhou força após a Vivo comprar a GVT e passar a oferecer apenas pacotes fechados.

Apenas a TIM e a Algar, as últimas colocadas no ranking das operadoras desse serviço, ainda operam com internet sem franquia.

Fonte: Folha Online - 14/04/2016