O pacote de medidas anunciado pelo governo do Rio para melhorar as finanças do Estado amplia para 30% os descontos nos salários dos servidores e aposentados, aumenta impostos sobre vários produtos, como eletricidade e gasolina, e extingue programas sociais.

As medidas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo estadual, representarão um resultado positivo de R$ 13,3 bilhões em 2017 e de R$ 14,8 bilhões a partir de 2018.

Com a proposta, o governo espera zerar o deficit do Estado, que este ano já é de R$ 17,5 bilhões, entre 2022 e 2023.

"São medidas duras e ninguém aqui está satisfeito. Longe de mim, como gestor, querer estar tomando as medidas que estamos tomando", disse o governador Luiz Fernando Pezão, em pronunciamento antes do detalhamento das propostas.

O pacote proposto tem 22 medidas que precisam ser aprovadas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e seis que podem ser implantadas por decreto do governador.

Está fortemente sustentado no aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que representaria uma receita extra de R$ 5,5 bilhões em 2017 e de R$ 8,3 bilhões em 2018.

O pacote ampliar de 11% para 14% a contribuição dos servidores e aposentados e estabelece uma alíquota extraordinária de 16%, com duração de 16 meses.

Os aposentados que ganham menos de R$ 5.189,82 e hoje não recolhem contribuição, passam a pagar uma taxa extraordinária de 30%, também no prazo de 16 meses. São cerca de 160 mil pessoas nessa condição, de um total de 400 mil servidores inativos ou pensionistas.

O governo também quer repassar aos outros poderes e órgãos autônomos a responsabilidade por garantir o deficit previdenciário de seus servidores a partir de 2018.

A Previdência é o principal problema para as finanças do Estado, com um rombo de R$ 12 bilhões em 2016, e foi sustentada nos últimos anos com receitas extras, como os royalties do petróleo e depósitos judiciais.

"As receitas extraordinárias acabaram e quem vem financiando é o Tesouro estadual", justificou o secretário de finanças, Gustavo Barbosa.

O governo quer ainda adiar para 2020 os reajustes salariais negociados em 2014 com servidores da segurança pública, bombeiros e auditores fiscais, que seriam parcelados entre 2017 e 2019.

O pacote aumenta a alíquota de ICMS de fumo (27% para 29%), energia (para quem consome acima de 200 kW, de 29% para 31%), gasolina (32% para 34%), cerveja e chope (19% para 20%), refrigerante (18% para 19%) serviços de telecomunicações (30% para 32%).

Com isso, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 1,4 bilhão a mais por ano.

Serão revistos também subsídios ao Bilhete Único do transporte intermunicipal, com aumento da tarifa de integração de R$ 6,50 para R$ 7,50 e estabelecimento de um limite de R$ 150 por mês para cada usuário.

O pacote extingue os programas sociais Aluguel Social, que atende famílias removidas de área de risco ou desabrigadas, e o Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, para famílias de baixa renda, com economia de R$ 267,4 milhões por ano.

Para mostrar que está cortando na própria carne e tentar reduzir a resistência ao pacote, o governo reduz o número de secretarias de 20 para 12 e extingue sete autarquias e fundações, como a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA).

As medidas reduzem em 30% os cargos de comissão e 50% as gratificações de cargos especiais e vão resultar em uma economia de R$ 206 milhões por ano.

Os salários do governador, vice-governador, secretários, subsecretários, chefes de gabinete e presidentes de estatais, autarquias e fundações serão cortados em 30%.

"Procuramos preservar os empregos. Em nenhuma das medidas estamos demitindo funcionários", defendeu o governador, que culpou a crise econômica nacional pelo agravamento do desequilíbrio financeiro do estado.

Pezão fez apenas uma breve introdução e deixou a sala antes que o pacote fosse detalhado.

Fonte: Folha Online - 04/11/2016