Terceirização será votada depois do carnaval
Publicado em 22/02/2017 , por Isadora Peron
Projeto relatado pelo deputado Laércio Oliveira permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa; texto é visto por centrais como mais prejudicial a trabalhadores
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação no plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do carnaval. Ao Estado, Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da empresa.
O projeto é considerado mais amplo do que o que está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista fez uma série de mudanças ainda no governo Dilma Rousseff. As alterações, porém, não agradaram ao atual governo.
Diante disso, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fizeram um acordo para dar celeridade ao projeto que tramita na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim.
O projeto relatado por Laércio Oliveira chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e é visto pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores, por atender mais os interesses dos empresários.
Como o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, basta ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Para o relator, o projeto será votado até o final de março. "É o início da modernização das relações de trabalho no Brasil. E definitivamente a terceirização passa a ter segurança jurídica, com regras bem definidas", disse Oliveira.
A oposição, porém, promete reagir e deve tentar obstruir a votação. Próximo a Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a decisão do presidente da Câmara de pautar o projeto é a primeira "fratura" referente às promessas que o deputado do DEM fez durante a campanha à reeleição para conquistar votos dos oposicionistas.
Fonte: Estadão - 21/02/2017
Notícias relacionadas
- Uso do Pix sobe 52% entre 2023 e 2024, diz Febraban
- Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho
- China dispensa visto para brasileiros em viagens de até 30 dias
- Embalagem 'mágica' muda de cor para avisar se peixe está estragado
- Beneficiários do INSS já podem contestar descontos; saiba como
- Exportações do agro ao mercado chinês podem render US$ 20 bi, estima governo
- McDonald's quer contratar 375 mil funcionários. E no Brasil?
- Em resposta a crise, Correios anunciam plano estratégico de trabalho para contornar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões
- Ata do Copom destaca riscos externos após aumento da Selic e impacto limitado de novo crédito consignado
- Motta: 'Debate sobre projeto que amplia isenção do IR deve se estender pelo primeiro semestre'
Notícias
- 15/05/2025 Governo muda regra de permanência no Bolsa Família
- Medicamentos para hospitais têm inflação de 4,18% em abril, aponta pesquisa
- Uso do Pix sobe 52% entre 2023 e 2024, diz Febraban
- Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho
- China dispensa visto para brasileiros em viagens de até 30 dias
- Embalagem 'mágica' muda de cor para avisar se peixe está estragado
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)