Lei de autoria de Renato Cinco (Psol) e promulgada pela Câmara Municipal estava sendo contestada

Rio - Após relatos de servidores de que a Prefeitura do Rio não concedeu licença-paternidade de 20 dias, o vereador Renato Cinco (Psol) se reuniu nesta quarta-feira com o prefeito Marcelo Crivella. O vereador é autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que ampliou o benefício de oito para 20 dias, e que foi promulgado pela Câmara Municipal no último dia 14. No encontro, o prefeito informou que vai manter a medida e não tentará entrar com ação de inconstitucionalidade.

O que, inicialmente, a prefeitura alegava era o vício de iniciativa, ou seja, que a medida tinha que ser proposta pelo Executivo e não pelo Legislativo. Mas, agora, Crivella sinalizou que não recorrerá.

O vereador destacou que a extensão do prazo do benefício é uma conquista não só para o pai, mas para toda a família.

“A decisão do prefeito de não entrar na Justiça contra a ampliação da licença-paternidade é uma vitória não só dos servidores, mas de todos que acreditam que a criação dos filhos é uma tarefa que deve ser compartilhada entre mães e pais”, declarou.

O projeto teve como coautores outros 33 vereadores. A proposta original ampliava a licença para trinta dias. Entretanto, a base governista entrou com uma emenda reduzindo o tempo de duração do benefício.

Antes do projeto ser promulgado, o benefício era concedido por meio do que se chamava "falta remunerada" de oito dias.

Fonte: O Dia Online - 21/06/2017