INSS: Queixa sobre empréstimo deve ser feita no Portal do Consumidor
Publicado em 27/08/2019
O Ministério da Economia está orientando aposentados e pensionistas do INSS a registrarem reclamações referentes a empréstimos consignados no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br). Até então, as queixas eram feitas na Ouvidoria do INSS.
“Caso o cidadão não consiga resolver o problema pelo portal, ele pode procurar o Procon em segunda instância”, disse Carlos Augusto, ouvidor da Economia. A pasta explica que esse tipo de reclamação diz respeito a relações de consumo, sobre as quais nem o INSS nem a Ouvidoria tem ingerência.
Desde abril, bancos e financeiras estão proibidos de oferecer consignado a pessoas aposentadas por seis meses após a concessão do benefício.
Como a norma não estava sendo respeitada, o INSS firmou recentemente cooperação técnica com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar de forma preventiva, impedindo práticas abusivas das empresas.
Uma das medidas anunciadas é a instauração de processos administrativos contra as dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado, empréstimo não autorizado e reserva de margem para cartão de crédito.
Fonte: Metro Jornal - 26/08/2019
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