Projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar um IVA

SÃO PAULO

O governo enviou nesta terça-feira (21) a proposta de reforma tributária. O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%.

O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

A proposta da equipe de Guedes foi chamada de tímida pelos parlamentares, que defendem medidas mais ambiciosas.

Entenda como é o Pis/Cofins hoje e as propostas que estão em discussão.

AS QUATRO ETAPAS DA PROPOSTA DE GUEDES:

Governo diz que carga tributária ficará estável após a reforma?

1. Unifica dois tributos federais: PIS e Cofin 
2. Transforma o IPI em um imposto seletivo, cobrado especialmente sobre produtos como cigarro e bebidas alcoólicas
3. Reforma no IR de pessoas físicas e empresas, tributação sobre dividendos e revisão de deduções do IR 
4. Proposta de desoneração da folha de pagamentos; governo estuda um tributo sobre transações para compensar a desoneração 

PIS/COFINS HOJE DE QUEM É COBRADO?

Todas as empresas. Por exemplo: a empresa que vende madeira, a empresa que fabrica uma cadeira com a madeira e a loja que vende a cadeira de madeira. É cumulativo

  QUEM COBRA?

União

QUAL O PROBLEMA?

São variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor do imposto que já foi pago sobre outras etapas de produção. Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf questionam cobranças

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO GOVERNO

• Unifica dois tributos federais: PIS e Cofins
• Nome: CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços)
• Alíquota: 12%
• Período de transição: Validade imediata seis meses após publicação da lei

CÂMARA

• Unifica cinco tributos (IOF, PIS, Cofins; ICMS-estadual; e ISS-municipal). Também haveria um imposto seletivo sobre itens como cigarro
• Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• Alíquota: Poderá variar de acordo com estado e município
• Período de transição: 10 anos

SENADO

• Unifica nove tributos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; ICMS-estadual e ISS-municipal). Também cria um imposto seletivo sobre itens como petróleo, combustíveis e cigarros
• Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• Alíquota: Múltipla, pode variar, dependendo do bem e do serviço
• Período de transição: 10 anos

Fonte: Folha Online - 21/07/2020