Governo corria para aprovar o projeto de lei no prazo da medida provisória que instalou o programa automotivo, que caduca a partir do dia 31

O Senado adiou a votação do projeto de lei que cria o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%. O governo corria para aprovar o projeto de lei no prazo da MP (medida provisória) que criou o Mover, que caduca a partir do dia 31, para garantir que investimentos feitos a partir das regras da medida não entrassem num limbo jurídico. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a líderes partidários que, se o PL fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, a votação no plenário ocorreria nesta quarta-feira (29), a dois dias do fim da MP. A Câmara, porém, só aprovou o texto na noite desta terça (28), após semanas de discussões internas sobre a taxação das compras de até US$ 50. A redação final foi enviada ao Senado no fim da manhã desta quarta. 

Diante do cenário, Pacheco marcou a votação para a próxima terça-feira (4) e afirmou a jornalistas que tudo será discutido pelos senadores —o que inclui o imposto das compras em plataformas internacionais. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) foi escolhido relator. Durante a votação de um texto que reajusta os salários de parte do funcionalismo público, os senadores fizeram duras críticas à Câmara dos Deputados pelo prazo apertado — a MP que deu origem ao projeto de lei também caduca na sexta.

Para garantir que o projeto fosse sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até sexta, o Senado precisaria manter o texto da Câmara e fazer apenas ajustes pontuais que não exigissem uma segunda votação pelos deputados federais. Com o adiamento da votação no Senado, o governo ainda avalia os impactos no programa automotivo Mover. Após a decisão de Pacheco, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou os efeitos jurídicos. “Estou respondendo o que eu sei: os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos porque isso será suprido”, disse Wagner a jornalistas, reforçando que estava “trabalhando para votar” o projeto nesta quarta.

Fonte: Jovem Pan - 30/05/2024