Todos os jogos devem ser certificados por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece novas regras para jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho” , que ganhou notoriedade por envolver jogadores em dívidas , além da divulgação excessiva nas redes sociais por influenciadores digitais.

Os jogos que deverão seguir essas normas são aqueles que “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”. 

Ou seja, não se enquadram as plataformas de apostas esportivas, que o governo classifica como “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.

A nova portaria autoriza o funcionamento de jogos online de aposta no Brasil, desde que as regras estabelecidas sejam seguidas.

De acordo com a nova legislação, plataformas de apostas podem oferecer jogos online como o Fortune Tiger, desde que: possuam uma quota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará com base no valor apostado e no resultado; e o resultado seja determinado de forma aleatória, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

Para garantir a conformidade, todos os jogos devem ser certificados por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, quatro empresas têm essa autorização: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

Outras cinco fizeram o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda. São elas: 

• BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
• KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
• SPRBTBR LTDA
• MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
• VENTMEAR BRASIL S.A.

Novas regras

Além das regras citadas acima, de acordo com a nova portaria, os jogos de apostas devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado, especificando assim o valor que o apostador receberá em caso de vitória.

Antes da aposta ser confirmada, o jogo deve exibir as tabelas de pagamento para que o apostador possa ver todas as possíveis formas de ganho. Ao confirmar, o valor do prêmio não pode ser alterado.

As artes gráficas do jogo devem fornecer uma explicação clara sobre como ganhar, detalhando a sequência e a quantidade de símbolos necessários para obter uma vitória.

A nova regra estabelece que a sessão de apostas será considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

Ainda, o Ministério da Fazenda proíbe que os jogos de apostas online sejam oferecidos em locais físicos por meio de dispositivos eletrônicos.

Fonte: economia.ig - 31/07/2024