Previsão elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados inclui R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios e representa 0,5% do PIB

O Governo Central do Brasil projeta um déficit primário de R$ 63,5 bilhões para o ano de 2025, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa previsão foi elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) e inclui R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios. Importante ressaltar que a estimativa não leva em conta possíveis medidas que poderiam ajudar a reduzir esse déficit, como ações extraordinárias de arrecadação. A análise da Conof sugere que a política fiscal atual está em um estado de inércia, o que implica que a melhoria do resultado primário dependerá de fatores externos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano orienta o Executivo a buscar o centro da meta de contenção de gastos, mas a situação ainda é desafiadora. 

“As projeções correntes desta Consultoria indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 19 bilhões, de maneira a perseguir a meta de resultado primário neutro estabelecida para o presente exercício, excluídos os gastos com precatórios excedentes ao sublimite. Assumindo-se, então, uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo-se o abatimento das despesas com precatórios, a probabilidade de cumprimento da meta aproxima-se de 90%”, diz o texto.

Outro ponto destacado pela consultoria é o aumento da dívida pública. Mesmo com o cumprimento das metas fiscais, a estabilização da dívida não está garantida. Para isso, é fundamental que sejam definidas metas anuais que assegurem uma trajetória sustentável para a dívida pública do país. Em janeiro, o resultado primário do Governo Central foi positivo, com um superávit de R$ 86,6 bilhões. Esse resultado foi impulsionado por uma receita líquida de R$ 258,7 bilhões, enquanto as despesas totais somaram R$ 172,1 bilhões.

Fonte: Jovem Pan - 24/02/2025