Governo terá um prazo de até 120 dias para apresentar ao Congresso as medidas necessárias para a inclusão do programa no Orçamento da União, conforme as diretrizes do TCU

Camilo Santana, que ocupa o cargo de ministro da Educação, revelou nesta quinta-feira (13), que o governo federal já dispõe de recursos para viabilizar o programa Pé-de-Meia em 2025, mesmo que este não esteja previsto no Orçamento. A autorização para o uso de recursos provenientes de fundos privados foi concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo terá um prazo de até 120 dias para apresentar ao Congresso as medidas necessárias para a inclusão do programa no Orçamento da União, conforme as diretrizes do TCU. 

“Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante, especialmente na permanência dos jovens na escola”, disse o petista. “Vamos apresentar um balanço do programa em março, e tenho certeza de que os números mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa.” 

Recentemente, o governo fez um pedido ao Congresso para que fossem realizadas alterações no Orçamento, a fim de acomodar novas despesas. No entanto, o programa Pé-de-Meia não foi incluído nessa solicitação. O TCU, por sua vez, liberou R$ 6 bilhões que estavam bloqueados, permitindo que esses recursos sejam utilizados, mesmo não estando em conformidade com as regras orçamentárias.

A expectativa é que a apresentação das medidas ao Congresso ocorra dentro do prazo estipulado, garantindo assim a continuidade do programa e seu impacto positivo na educação dos jovens brasileiro.

Fonte: Jovem Pan - 13/03/2025