Entre as principais mudanças, o relator retirou a restrição que limitava a soma das alíquotas efetivas de pessoas físicas e jurídicas a 34%

O deputado Arthur Lira, relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, anunciou alterações significativas na tributação. A alíquota máxima foi fixada em 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Além disso, a faixa de renda que terá redução parcial do imposto foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais, enquanto a isenção foi estendida para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Lira destacou que o objetivo do projeto é promover uma maior justiça tributária. Ele planeja levar a proposta para votação no plenário da Câmara em agosto. Antes disso, o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação na comissão agendada para a próxima semana. Entre as principais mudanças, o relator retirou a restrição que limitava a soma das alíquotas efetivas de pessoas físicas e jurídicas a 34%.

Também foi incluída a autorização para que a União utilize os excedentes de receita do imposto mínimo como compensação para a nova Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027. Outra alteração importante foi a exclusão de títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo efetivo para a alta renda, o que poderá impactar a arrecadação federal. Lira decidiu manter a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre os dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que ganham acima de R$ 50 mil por empresa, além dos dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.

Fonte: Jovem Pan - 11/07/2025