Ministério do Trabalho informou que modalidade já alcançou mais R$ 30 bilhões em empréstimos, beneficiando mais de 4,2 milhões de trabalhadores.    

O Ministério do Trabalho divulgou na noite desta quinta-feira (21) novos prazos para o início da portabilidade de empréstimos e, também, para o começo da garantia do FGTS — que ainda necessita de regulamentação.

Em tese, essas operações já deveriam estar em vigor, segundo anúncios anteriores do governo, mas os prazos foram dilatados. 

Também foram divulgadas informações sobre a migração de contratos antigos do consignado ao setor privado, que vigoravam antes do crédito ao trabalhador — que teve início em março.

Veja abaixo os novos prazos: 

Desde quarta-feira (21) está em andamento a migração de mais de quatro milhões de contratos antigos de crédito consignado, contratados pelas regras anteriores a março (acordo entre empresas e bancos) que somam mais de R$ 40 bilhões, para o Crédito do Trabalhador.

Segundo o governo, processo de migração, porém, deve ser concluído somente novembro. Depois de finalizada a migração, os trabalhadores poderão optar pela portabilidade para instituições que ofereçam taxas mais vantajosas.

Na próxima segunda-feira (25), terá início o refinanciamento e a portabilidade de contratos que nasceram dentro da plataforma do Crédito do Trabalhador, porém essa operação deve ser feita diretamente nos bancos.

A Dataprev, que opera a plataforma do crédito consignado ao setor privado, informou ainda que as operações de portabilidade dentro da plataforma da Carteira de Trabalho Digital, para contratos fechados depois de março, no novo formato, deverão começar somente em outubro.

Somente a partir de novembro, segundo o Ministério do Trabalho, passa a vigorar a garantia de até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito, além de 40% da multa de demissão por justa causa.

Atualmente, o programa conta com 70 instituições financeiras habilitadas para operar a modalidade, segundo o Ministério do Trabalho. Veja a lista.

Volume do consignado e taxas de juros

De acordo com o Ministério do Trabalho, o consignado para o setor privado, fechado depois de 21 de março, já tem um volume superior a R$ 30 bilhões, concedido a 4,2 milhões de trabalhadores.

De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros na linha de crédito consignado ao setor privado somou 3,79% ao mês em junho.

O patamar ainda é o dobro da registrada no crédito com desconto em folha para aposentados (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês) no mesmo período.

Veja as taxas médias de juros de outras linhas de crédito em junho: 

• Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês;
• Cheque especial das pessoas físicas: 7,47% ao mês;
• Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês.

A expectativa de analistas é de que, com a entrada em vigor das novas funcionalidades do crédito trabalhador, como portabilidade e regulamentação da garantia do FGTS, as taxas de juros cobradas na modalidade registrem queda.

Ranking do Banco Central 

O Banco Central divulgou um ranking com as taxas de juros praticadas pelos bancos entre os dias 24 e 30 de julho. As taxas variam de 1,47% a 6,1% ao mês.

As taxas médias divulgadas pelo BC não garantem que esse será o juro final para os trabalhadores. O valor efetivo dependerá da análise de risco feita pelas instituições financeiras, considerando fatores como garantia oferecida, tempo de trabalho e histórico de crédito.

A recomendação de especialistas é de que os trabalhadores façam uma ampla pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, promovendo concorrência entre as instituições financeiras, antes de fechar um empréstimo.

Sem teto no consignado ao setor privado 

Até o momento, não há teto nos juros da nova linha de crédito do consignado ao setor privado. As taxas cobradas são definidas livremente pelas instituições financeiras com base no perfil de cada cliente.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem defendido que não é necessário fixar um teto para os juros, pois as taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.

No lançamento da nova modalidade de crédito, em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso seja "observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro".

Em março, o governo publicou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinando que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável por definir os parâmetros, termos e condições dos contratos para empréstimos garantidos com recursos do FGTS.

Com isso, o governo abriu a porta para que seja criado, no futuro, um teto de juros na nova modalidade de crédito – caso julgue ser necessário. 

Fonte: G1 - 22/08/2025