A equipe econômica de Michel Temer admite que a proposta do governo para a reforma da Previdência sofrerá mudanças no Congresso, com a possibilidade de reduzir de 65 para 62 anos a idade mínima para mulheres terem acesso à aposentadoria.

Segundo a Folha apurou, auxiliares do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) já trabalham com a tese de que os deputados apresentarão, durante a votação no plenário da Câmara, uma emenda que altere a idade mínima para as mulheres, mantendo, porém, os 65 anos como idade mínima para os homens.

A avaliação é que uma emenda proposta por deputados pode passar a ideia de uma "vitória" dos parlamentares, que resistiam em discutir uma proposta impopular em ano pré-eleitoral.

A proposta que o governo enviou ao Legislativo na semana passada estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

O projeto apresenta ainda regras mais duras de acesso ao benefício aos trabalhadores que têm até 50 anos e uma regra de transição para os que estiverem acima dessa idade.

Auxiliares de Meirelles afirmam que, além da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição ao INSS, o governo não vai abrir mão de proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria nem do item que determina que as pensões não vão mais ter como piso o salário mínimo.

A idade mínima, porém, é o ponto mais criticado pelos sindicalistas. Presidente da Força Sindical e aliado de Temer, Paulinho da Força (SD-SP) chegou a dizer que os 65 anos eram "inaceitáveis".

Diante da prevista resistência das centrais à medida, a equipe econômica tem trabalhado com dados que já contemplam a mudança na idade mínima para as mulheres quando fazem projeções do cenário para 2017.

Diante da crise, Meirelles tem defendido que a melhora na economia do país só virá com a queda de juros e a aprovação da reforma da Previdência até o primeiro semestre.

A expectativa do chefe da Fazenda é que a reunião do Copom em janeiro baixe os juros em 0,5% e sinalize a tendência de queda até 2017.

Além da idade mínima, a proposta de reforma estabelece que homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 seguirão uma regra de transição. Eles poderão se aposentar pelas regras atuais contanto que paguem pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição.

Hoje não existe idade mínima para a aposentadoria. Quem trabalha no setor privado pode se aposentar por idade –aos 65 anos para homens e 60 para mulheres– com mínimo de contribuição de 15 anos. Outra maneira de ter acesso à aposentadoria atualmente é por tempo de contribuição –35 anos para homens e 30 para mulheres.

No Congresso, a reforma da Previdência precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e seguir para uma comissão especial que vai discutir o tema.

A expectativa mais otimista do governo é que a Câmara vote a proposta em plenário no primeiro semestre de 2017. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

Fonte: Folha Online - 15/12/2016