sábado, 27 de setembro de 2025
PPP eletrônico para trabalhos insalubres começará a valer em 2022; veja calendário A partir de 2022, trabalhadores de atividades insalubres terão acesso ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer...
Podem disputar uma das 2.700 vagas no concurso da PM SP (Polícia Militar de São Paulo) candidatos de ambos os sexos com ensino médio. Remuneração inicial é de R$ 3,3 mil Começam às 10h desta segunda-feira (25) as inscrições para o...
Cabe à instituição financeira adotar meios de segurança para impedir que o correntista ou titular de cartão se desfaça de valores elevados no mesmo dia, ainda mais quando fogem ao comportamento habitual do consumidor. Este foi o entendimento do juiz Paulo Sergio...
O veículo do autor já ficou na concessionária por mais de 85 dias, sem que o problema fosse solucionado. O juiz de Direito Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da 3ª vara Cível de Barueri/SP, deferiu liminar e determinou que a Volkswagen e uma concessionária disponibilizem...
Julgador citou o "duty do mitigate the loss", ou seja, a obrigação do credor de informar que o cliente está se rejudicando. Uma operadora de telefonia foi condenada a devolver a cliente os valores referentes a uso de pacote de dados no exterior. A fatura ultrapassou o valor de R$...
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação anual é projetada em 8,5% pelo Banco Central (BC). E os insumos que impactam cadeias logísticas encareceram: o...
Ao degustarem uma lasanha verde à bolonhesa, dois consumidores foram surpreendidos com a presença de um corpo estranho no produto comprado. Um caco de vidro foi encontrado dentro da massa, parcialmente consumida pela dupla. Pelo abalo anímico, a fabricante do produto foi condenada...
O Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central é considerado uma instituição restritiva de crédito, por avaliar a capacidade de pagamento do consumidor. Assim, a 4ª Vara Cível de São Paulo condenou a sociedade...
Caminho mais eficiente é aliar mudanças de hábito a soluções tecnológicas Em tempos de crise e lucratividade em baixa, a saída para ajustar as contas passa necessariamente pelo corte de gastos. "É preciso fechar os ralos por onde escoa o dinheiro,...
O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor pela "lei do superendividamento" (Lei 14.181/21) para pagamento de débitos que o devedor supostamente não tenha condições de pagar ao tempo e modo contratados demanda que seja feita uma audiência...
Tempo de afastamento entrará no cálculo de contribuição do servidor público O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, instrução normativa que autoriza a inclusão de...
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, deferiu tutela de urgência para sustar a cobrança de financiamento de veículo contraído por uma comerciante...
Cliente alegou que a conta corrente foi aberta em seu nome com documentos falsificados. Em decisão liminar, a juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 30ª vara Cível de SP, determinou que banco se abstenha de efetuar cobranças de cliente que alegou que houve uma...
Projeto voltará para a Câmara dos Deputados; depois, precisa de sanção presidencial para passar a valer O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (19), a criação do vale-gás para famílias de baixa renda no país. Pela...
Novo concurso Ministério da Justiça deverá ser para contratos temporários, sob organização do Cebraspe. Cargos ainda serão divulgados Um novo concurso Ministério da Justiça deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu nesta terça-feira,...
Criminosos utilizam nome do Tribunal e outras instituições. Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça...
Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível...
Não se deixe levar por apelos de vendas que estourem seu orçamento Neste período de poucos negócios e muitos algoritmos que rastreiam nossos hábitos de consumo, o assédio comercial está atingindo as raias do absurdo. É compreensível que...
Ele também rechaçou a avaliação de que o Brasil caminharia para uma estagflação em 2022 O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, enfatizou nesta terça-feira, 19, que o BC irá continuar a elevar os juros...
Na ação de responsabilidade pelo fato do produto, é o fornecedor que deve comprovar que o produto não apresentou defeito, contanto que o consumidor tenha demonstrado que o acidente de consumo foi causado pelo próprio produto. Com esse entendimento, a 3ª Turma...
