Medida provisória assinada pelo presidente Lula auxiliará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo; por outro lado, tem potencial de encarecer preços

O presidente Lula assinou uma medida provisória que promete isentar 60 milhões de brasileiros do pagamento da tarifa de energia elétrica. Esta decisão visa beneficiar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh. No entanto, a medida não está isenta de críticas e preocupações, especialmente no que diz respeito às suas possíveis repercussões inflacionárias. Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, alerta que o custo dessa isenção será repassado a outros consumidores, como a classe média e grandes empresas, o que pode resultar em aumento das tarifas de energia e, consequentemente, dos preços dos produtos.

Além da isenção, a medida provisória também antecipa a liberdade para consumidores e o Mercado Livre até 2027, além de flexibilizar tarifas das distribuidoras de energia. Embora a MP traga novos subsídios, ela também visa reduzir alguns existentes. Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, destaca que as medidas ainda estão em discussão no Congresso, com um prazo de 120 dias para deliberação. Ele critica a falta de um projeto de lei que permitiria uma discussão mais ampla e alerta para a necessidade de fiscalização para evitar fraudes, como a instalação de múltiplos medidores para se enquadrar na isenção. 

Rodrigues também adverte que a população não deve esperar uma isenção imediata, pois há um processo legal a ser seguido. A isenção para consumidores de baixa renda pode gerar um custo anual estimado de R$ 3,6 bilhões. Além disso, há preocupações sobre o aumento do consumo de energia, o que poderia agravar ainda mais a situação. A medida, embora traga benefícios, levanta questões sobre seu impacto econômico e a necessidade de uma implementação cuidadosa para evitar consequências indesejadas. 

Em suma, a isenção da tarifa de energia elétrica para milhões de brasileiros é uma iniciativa que busca aliviar o peso financeiro sobre as famílias de baixa renda. No entanto, é crucial que o governo e as autoridades competentes considerem cuidadosamente os impactos econômicos e sociais dessa medida. A implementação eficaz e a fiscalização rigorosa serão essenciais para garantir que os benefícios sejam maximizados enquanto se minimizam os riscos de inflação e fraudes.

Fonte: Jovem Pan - 26/05/2025