O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alerta os(as) usuários(as) da Justiça para que não caiam no “golpe do falso advogado”. Nessa fraude, criminosos se passam por advogados(as) para extorquir dinheiro das vítimas usando dados de processos judiciais.

De acordo com levantamento da OAB Nacional, realizado em abril deste ano, foram feitas 84 denúncias no Distrito Federal desde janeiro. O TJDFT e a OAB-DF estudam série de medidas para aumentar a dificuldade de acesso de terceiros a dados sensíveis dos processos. A instituições pretendem apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões para o aperfeiçoamento do sigilo desses dados.

No golpe do falso advogado, criminosos acessam os sites oficiais dos tribunais para conseguir dados das partes. No Brasil, a grande maioria dos processos judiciais são públicos, como determinado pela Constituição Federal e pelos Códigos de Processo Cível, Penal e Trabalhista.

Com os dados em mãos, os criminosos entram em contato com a parte do processo e se passam pelo advogado(a) constituído(a) no processo ou pelo escritório de advocacia responsável. Eles usam abordagem persuasiva e solicitam transferências via PIX, sob o falso argumento de que o valor é necessário para a liberação de crédito supostamente existente no processo.

Não faça pagamento sem se certificar 100% de que aquele pagamento, de fato, é devido. Entre em contato com o escritório, com o(a) seu(sua) advogado(a) ou com a Justiça e confirme se há alguma taxa ou pagamento pendente.

Além de confirmar as informações com o(a) advogado(a) ou a vara, onde tramita o processo, os(as) usuários(as) da Justiça podem adotar outros cuidados para se protegerem do golpe do golpe do falso advogado. Cartilha elaborada pela OAB-DF traz algumas dicas. Confira:

• O TJDFT não faz cobrança nem para cadastro, nem para liberar valores;
• Fique atento a mensagens de WhatsApp, e-mails e mensagens suspeitas. Os golpistas podem usar e-mails falsos com domínios parecidos com os de escritórios reais. Verifique os endereços e os números usados para entrar em contato. Nunca clique em links duvidosos;
• Verifique a inscrição na OAB. A consulta pode ser feita no site oficial da OAB (https://cna.oab.org.br/). Basta informar o nome ou número da inscrição. A OAB criou ainda a plataforma Confirma ADV. A ferramenta é usada para confirmar a identidade de advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da ordem;
• Consulte seu processo diretamente no Tribunal. Se for informado de que há um processo judicial em seu nome, consulte diretamente no site do Tribunal, por meio da consulta pública, disponível na página do PJe. Utilize o CPF ou o número do processo. Você também pode confirmar entrando em contato com a unidade responsável pelo processo;
• Desconfie de urgências exageradas. Os golpistas sempre tentam criar um senso de pressa para evitar que a vítima desconfie ou verifique da informação;
• Cuidado com depósitos em contas de terceiros. Honorários advocatícios devem ser pagos em contas vinculadas ao CPF do(a) advogado(a) ou ao CNPJ do escritório.

O golpe do falso advogado não muda o andamento processual da ação, porque os criminosos não conseguem acessar ou mudar o andamento do processo, que continuará tramitando normalmente.

Se for vítima de um golpe, registre um boletim de ocorrência e denuncie no site da OAB.

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 04/08/2025