Notícias | SOS Consumidor

30/11/2022

Pacote com droga enviado a presídio rende condenação aos Correios

O juiz Bruno Santhiago Genovez, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Assis (SP), condenou os Correios a indenizar uma mulher em R$ 10 mil por danos morais. O entendimento do juiz foi de que o parágrafo único do Artigo 927 do Código Civil trouxe para âmbito...

DF é condenado a indenizar mulher que sofreu acidente em cadeira de hospital

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente ao se sentar em uma cadeira no corredor do Hospital Regional da Asa Norte – HRAN. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que o réu foi omisso ao não agir para impedir o acidente. Narra...

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29/11/2022

INSS paga aposentadorias de novembro nesta terça; veja quem recebe

Ao todo, 36 milhões de segurados recebem algum benefício da Previdência O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga nesta terça-feira (29) as aposentadorias e pensões de novembro para segurados cujo valor do benefício é de até um salário...

Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo

A Eagle Proteção Mútua de Benefícios foi condenada a indenizar um motorista pela demora de 129 dias no conserto de veículo. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que houve demora excessiva, o que configura falha na prestação de...

Plano de saúde deve indenizar e custear remédio a paciente com câncer

Indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura foi fixada em R$ 3 mil.Após negar cobertura, plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente com câncer, além de indenizá-la por danos morais decorrentes da negativa. Assim decidiu...

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Metade dos empréstimos entre mais pobres é para comprar comida, diz estudo

Dados divulgados pelo instituto de pesquisas Plano CDE, mostram que entre 45 e 50% das famílias das classes C, D e E recorreram a algum tipo de empréstimo para quitar contas básicas Só no mês de outubro, o crédito consignado disponibilizado às famílias...

Mercado financeiro eleva estimativa da inflação pela quinta vez consecutiva

Projeção segue tendência de alta, passando 5,88% para 5,91%; há quatro semanas, índice estava em 5,61% O mercado financeiro elevou mais uma vez a projeção para a inflação no país. No Relatório de Mercado Focus desta segunda-feira,...

Auxílio Brasil: novos beneficiários recebem nesta terça; confira

Auxílio Brasil: novos beneficiários recebem nesta terça; confira Os beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Identificação Social (NIS) com final 8 recebem a parcela de novembro nesta terça-feira (29). O pagamento do...

28/11/2022

Consumidor deve ser ressarcido e indenizado após sofrer golpe no Pix

A Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto (SP) condenou um banco e uma instituição de pagamento a ressarcir e indenizar em R$ 2,4 mil um cliente devido a um golpe do Pix aplicado por um fraudador. A condenação se deve à falha na...

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Contas de luz não terão tarifa extra no mês de dezembro

Aneel determinou a manutenção da bandeira verde por causa do alto patamar de reserva de água nas hidrelétricas brasileiras A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a continuidade da bandeira verde na conta de energia no mês de dezembro,...

Pix parcelado demora a se espalhar pelo comércio

Opção está disponível, mas 60% dos empresários desconhecem a ferramenta SÃO PAULO Seis entre dez empresas de comércio, indústria e serviços desconhecem que, a exemplo do cartão de crédito, já é possível...

Cobrança indevida em verba previdenciária gera condenação para banco

Desembargadores do STJ multaram a instituição financeira em R$ 4 mil A 2ª Câmara Cível do TJRN ampliou o valor de uma indenização, que deve ser paga por um banco, a uma então cliente, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário,...

Pague mais, leve menos: Consumidor gasta 8% a mais no supermercado, mas a média de produtos diminui

Um levantamento realizado pela Neogrid mostrou que o brasileiro gastou mais com alimentos nos supermercados e atacarejos, mas a média de produtos no carrinho diminuiu 3%. As informações representam os valores despendidos nas compras do dia a dia, que refletem diretamente os efeitos...

Plano de saúde: carência não se aplica a emergências, diz juiz

Decisão ordenou que operadora que cumpra o contrato pactuado para cobrir os valores do procedimento cirúrgico de urgência inicialmente negado O período de carência previsto na contratação de plano de saúde para internações clínicas...

Empresa aérea deve indenizar passageira por 14 horas de atraso em voo

A empresa aérea, em sua defesa, afirma que a demora no embarque ocorreu devido a problemas técnico-operacionais da aeronave A Justiça condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma passageira, pelo atraso de 14 horas em voo que saiu do aeroporto...

Enfermeira será indenizada por queimaduras sofridas em local de trabalho

Reparação por danos morais e estéticos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Ana Paula Queiróz do Prado, da 4ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França,...

25/11/2022

Análise processual e jurídica da Lei do Superendividamento

Nos últimos anos, com o impacto da pandemia de Covid-19, houve na economia o aumento do endividamento da população brasileira: desemprego, utilização de empréstimos bancários, diminuição da renda e acréscimo nas despesas variáveis...

Novas regras para atendimento ao cliente já estão valendo para a black friday

Na data mais relevante para o comércio no ano, a tecnologia substitui o contato humano no atendimento aos clientes. Para além da aceleração que a pandemia de Covid-19 trouxe aos processos, digitalizando-os a larga escala, há um cenário propício ao desenvolvimento...

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Golpista das férias: o agente de luxo acusado de embolsar R$ 1,5 milhão de clientes

O agente de viagens Rafael Bessa fez em maio um jantar para apresentar a clientes as novidades do verão europeu. Gente da alta sociedade, personalidades e influencers foram recebidos em um luxuoso salão em um bairro nobre de Belo Horizonte. No cardápio, massa fresca, filé...

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Prévia da inflação registra nova alta e vai a 0,53% em novembro

Alimentação e bebidas e Saúde e cuidados pessoais foram os grupos que mais contribuíram para a aceleração do IPCA-15 neste mês; acumulado do ano chega a 5,35% O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado...